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8 de Maio de 2021

Mas afinal, o que é propriedade industrial?

Lucas Cerqueira Guerra de Carvalho, Advogado
há 4 dias

A Propriedade Industrial consiste em um conjunto de institutos jurídicos voltados à proteção de interesses pertencentes aos inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas.

Segue um resumo explicativo de cada um desses institutos:

1. Patente: é o documento comprobatório utilizado para assegurar ao titular o direito à exploração exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade, e garantir o seu desenvolvimento tecnológico.

A) Invenção: criação de algo novo que possa ter aplicação industrial.

B) Modelo de utilidade: trata-se do aperfeiçoamento de uma invenção pré-existente.

2. Marca: é a forma de identificação visual, a qual denota diferenciação de determinado produto ou serviço.

3. Desenho industrial: é o formato, o delineamento, o design composto por um conjunto de formas, linhas, cores e ornamentos que se aplicam a determinado produto.

Para saber mais sobre o tema aqui abordado, basta me seguir no Instagram: @lucascerqueiragc. Abraço!


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